1. Geral
Seguem-se os termos e condições gerais que regulam o acesso e utilização dos conteúdos do site geribox.pt que, juntamente com a Política de Privacidade e a Política Devoluções e Reembolso.
Os Termos e Condições são de caráter geral e regulam o conteúdo e a utilização do Site como um todo. São aplicáveis a todas as transações comerciais realizadas no website, www.geribox.pt, domínio de que é titular a empresa GERIBOX, Lda., com estabelecimento na Rua do Tronco, n.º 375, Sala A1.21, 4465-275 – São Mamede Infesta , com o NIF: 514 784 261.
A atividade económica da GERIBOX concentra-se no comércio por grosso e a retalho de dispositivos médicos e ortopédicos, bem como de produtos cosméticos, higiene, farmacêuticos, médico-cirúrgicos e reagentes de laboratório ou diagnóstico.
2. Aceitação dos Termos e Condições do Site
2.1. Entende-se por Cliente e/ou Utilizador qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize os conteúdos e/ou serviços disponíveis na Web a qualquer momento.
2.2. O acesso e utilização do Site e, se aplicável, a aquisição de qualquer Produto nele oferecido, por um Utilizador, implica para o mesmo, a aceitação, integral, plena e sem reservas, dos presentes termos e condições em relação aos respetivos conteúdos e serviços.
2.3. Os conteúdos e serviços oferecidos pela GERIBOX são mutáveis e, portanto, a GERIBOX reserva-se no direito de modificar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio para ajustá-los ao seu novo conteúdo e adaptá-los à legislação em vigor em cada momento. Da mesma forma, à GERIBOX reserva-se o direito de atualizar, modificar ou remover a informação contida no Site, bem como os Produtos nele oferecidos e a configuração e/ou apresentação dos seus conteúdos, a qualquer momento, sem aviso prévio, e sem assumir qualquer responsabilidade por isso.
2.4. Consequentemente, o Cliente/Utilizador reconhece e aceita a obrigação de rever e cumprir os Termos e Condições que se encontrem em vigor em cada momento.
2.5. Em qualquer caso, pressupõe-se que o acesso e utilização do Site e, portanto, a aceitação dos Termos e Condições, incluindo a Política de Privacidade e quaisquer outros termos e condições de natureza particular que possam incluir secções/serviços específicos do Site, incluindo aquelas que se referem aos Produtos, serão realizadas por maiores de 18 anos ou, no caso de menores, tutelados sob a devida supervisão de seu tutor ou representante legal.
3. Registo de Utilizador
3.1. Para efetuar uma encomenda, o Cliente precisará previamente de fazer um registo para que a GERIBOX possa validar seus dados. Confirmaremos a existência dos dados necessários para definir corretamente o perfil do cliente e garantir informações suficientes para processar uma futura encomenda.
3.2. O Utilizador compromete-se a guardar as suas passwords de acesso ao site de forma confidencial e com o máximo cuidado.
3.3. Os dados de acesso do Utilizador são da sua inteira responsabilidade e responsabilizam-no pelas consequências que podem resultar de qualquer uso por terceiros, de forma indevida com ou sem o seu conhecimento.
3.4. O Utilizador compromete-se sempre a facultar informação fidedigna sobre os dados solicitados no formulário de registo do utilizador e a mantê-los sempre atualizados.
3.5. Utilizando o seu ID (contacto de e-mail) e palavra passe, o Utilizador poderá posteriormente aceder ao site, a fim de fazer encomendas.
4. Pedido de Encomenda
4.1. Os dados assinalados no momento da Encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à concretização da Encomenda. A omissão ou inexatidão de tais dados são da exclusiva responsabilidade do Cliente e poderão ter como consequência a não concretização da Encomenda.
4.2. O Cliente assume total e exclusiva responsabilidade pela autenticidade, exatidão, veracidade e atualidade dos dados fornecidos no momento da Encomenda. Se algum dos dados fornecidos se revelar incorreto ou insuficiente, a GERIBOX reserva-se o direto de não permitir futuras compras e de bloquear o acesso à Loja Online.
4.3. As Encomendas na Loja Online poderá ser limitadas a um número máximo por cliente, de acordo com os stocks da GERIBOX e devido ainda a limitações de produção dos diversos fabricantes e fornecedores.
4.4. Para encomendar um Produto o Cliente deve selecionar a opção “Comprar” que se encontra junto da descrição do Produto pretendido.
4.5. O Cliente poderá, até ao momento de expedição, verificar ou modificar a sua Encomenda, podendo ainda alterar o número de Produtos pretendidos ou excluir Produtos da sua Encomenda.
4.6. Após a escolha dos Produtos o cliente terá de confirmar a encomenda e deverá, para esse efeito, introduzir os dados solicitados e escolher o método de pagamento que prefere. Após a validação de todos os elementos pelo cliente, a encomenda será processada e o cliente receberá um e-mail com a informação relativa à sua encomenda.
4.7. Caso o Cliente não conclua a Encomenda, a GERIBOX poderá contactar o Cliente para o e-mail fornecido, convidando-o a finalizar o processo.
4.8. O cliente pode optar pela entrega da Encomenda na morada que indicar para o efeito ou na loja GERIBOX.
5. Preços
5.1. Os preços dos produtos e serviços exibidos no website incluem imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. As taxas de envio são aplicadas por encomenda, quando aplicável. O preço exato da taxa de envio dependerá da morada de destino onde a encomenda será entregue.
5.2. Os preços são todos cotados em euros. A mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos custos de transporte.
5.3. O preço total apresentado no final de processo de compra inclui impostos. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode ser impressa ou descarregada para referência futura. Por favor, pague apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça pagamentos individuais por encomenda.
5.4. Os preços dos produtos e serviços apresentados no website são passíveis de alteração. O Vendedor reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
5.5. Mesmo sendo o website atualizado com atenção, é possível que a informação sobre o preço no website contenha erros. O Vendedor não se compromete com a oferta e reserva-se o direito a cancelar a encomenda, no caso de tal erro ocorrer.
6. Condições aplicáveis aos códigos promocionais (descontos)
6.1. Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.
6.2. Os códigos promocionais só podem ser utilizados em compras online efetuadas no website. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O Cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.
6.3. O código de promoção está conectado com a GERIBOX e condicionado a um determinado fornecedor ou marcar. Não é permitida a utilização do código promocional em conexão com outra marca, empresa ou nome. Não é igualmente permitida a utilização do código promocional de forma ilegal, abusiva ou desrespeitosa, bem como em qualquer outra forma que possa prejudicar a reputação da GERIBOX.
6.4. A utilização do código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.
6.5. Os códigos promocionais não são trocáveis/cambiáveis por dinheiro.
6.6. A GERIBOX não tem obrigação de reeditar ou restituir códigos promocionais. Contudo, no caso de o Vendedor decidir reeditar ou reembolsar um código promocional, necessita de ter acesso ao código promocional inicial. Para tal, é necessário que guarde uma cópia do seu código promocional, pois caso contrário ele não poderá ser reeditado ou substituído em caso de perda.
6.7. Nos casos em que a GERIBOX reedita/reembolsa o código promocional, o desconto desse valor só poderá ser aplicado numa compra de valor igual ou superior à compra em que o desconto/código promocional foi emitido.
6.8. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a GERIBOX tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional, caso a GERIBOX tenha motivos para suspeitar que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados, por usurpação.
7. Disponibilidade
7.1. A satisfação de todas as encomendas realizadas no website está sujeita à sua disponibilidade.
7.2. A GERIBOX tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no website estão em stock, contudo, reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock.
7.3. Nestes casos, a GERIBOX informará o Consumidor de tal facto e procederá ao reembolso do valor pago.
8. Validade das promoções
8.1. As promoções do website são válidas apenas para o momento em que são exibidas no website, a menos que seja comunicada no website informação em contrário.
8.2. A GERIBOX não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no website.
8.3. A GERIBOX reserva-se o direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.
9. Entrega de Encomenda
9.1. Opção Entrega em morada indicada pelo Cliente – condições gerais:
A morada de entrega será indicada pelo Cliente durante o processo de aquisição. Só serão aceites as Encomendas para entregas em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, não sendo aceites encomendas para entrega em apartados. A Encomenda será expedida até 24h úteis após realização da mesma, salvo situações de rutura de stock. A previsão para a entrega é de 3 a 5 dias úteis, a partir da data de expedição. A entrega será efetuada por estafeta, na morada indicada pelo Cliente, nos dias úteis entre as 9h00 e as 18h00. No caso do Cliente não se encontrar na morada de entrega por ele indicada a Encomenda seguirá para um ponto pick up mais próximo da sua residência e poderá ser levantado durante 10 dias consecutivos, caso não seja possível a sua concretização a Encomenda será devolvida à Geribox e cancelada. O Cliente receberá o reembolso do valor da Encomenda, mas não dos portes.
9.2. Entregas gratuitas:
– Nas entregas em residências localizadas em Portugal Continental, com valores até 80,00€ (Oitenta euros), serão aplicadas taxas de transporte, só serão gratuitas acima dos 80,00€ e para a opção de entrega normal;
9.3. Custos das Entregas:
– Os custos de envio variam em função do destino selecionado pelo Cliente para receber os Produtos encomendados, bem como do tipo, peso e outras características dos mesmos;
– Os custos com os portes de envio que o Cliente deverá pagar serão os indicados no Site para cada Produto selecionado ou, no caso de compras múltiplas, os indicados no final do processo de compra, os quais são automaticamente calculados pelo programa de faturação;
– Assim, às encomendas para entrega em residências localizadas em Portugal continental, com valores até 80,00€ (Oitenta euros), serão aplicadas taxas de transporte. Para verificação do custo aplicado, basta adicionar os produtos ou equipamentos pretendidos ao carrinho de compras e o sistema automaticamente calcula os portes devidos;
– Ao valor apurado acrescem os impostos legalmente em vigor.
9.4. Situações em que o custo do transporte requer avaliação prévia e consentimento do cliente:
– Entregas com peso superior a 30 Kg ou com dimensões da encomenda acima de 120 cm;
– Entregas para endereços fora de Portugal Continental. Nestes casos, o cliente pode escolher solicitar uma cotação para o envio da mercadoria por via marítima ou aérea;
– Os clientes localizados fora da União Europeia devem obter informações sobre possíveis direitos de importação ou impostos que possam ser aplicados às suas encomendas e assumir a total responsabilidade pela declaração e pagamento desses encargos, sem prejuízo das transações intercomunitárias em sede de IVA.
9.5. Condições de entrega:
– A GERIBOX, Lda. enviará os pedidos aos seus clientes através das empresas de transporte em parceria. A data de entrega no domicílio do cliente depende da disponibilidade do produto e da zona de envio. Salvo indicação em contrário, as encomendas serão enviadas para a morada que o cliente introduziu no seu registo. O cliente deve manter os dados pessoais atualizados e é responsável pela veracidade das informações fornecidas;
– No momento da entrega, o cliente deve verificar sempre o estado da encomenda. Caso esta se encontre danificada ou aberta, deverá fazer o seguinte:
- Recusar a entrega;
- Aceitar a encomenda e indicar na nota de entrega da transportadora “Embalagem Danificada”. O cliente deverá também verificar, o quanto antes, o estado dos produtos no interior, e caso apresentem danos, contactar a GERIBOX, LDA. com a máxima brevidade (num prazo máximo de 48 horas).
– A GERIBOX, LDA. não será responsável pelos defeitos dos produtos, como consequência dos danos ou roturas nas caixas durante o transporte, caso não realize uma destas ações anteriormente mencionadas;
– Em caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais, entre em contacto com a GERIBOX, LDA.;
– Por acordo expresso, todos os eventos de qualquer natureza fora do controle da GERIBOX, LDA., incluindo circunstâncias excecionais, de força maior, acidentes, greves, decisões oficiais ou paralisações do transporte, o que pode atrasar, impedir ou aumentar de forma exorbitante o custo de entrega, representam um motivo para a suspensão ou rescisão da GERIBOX, LDA. de obrigações, como lhe aprouver, sem qualquer compensação para o Cliente;
– A GERIBOX, LDA, informará o Cliente, por quaisquer meios adequados, da existência de tais eventos e reembolsará o custo da Encomenda não entregue.
9.6. Opção de Entrega na loja:
No processo de aquisição, o Cliente deverá deslocar-se á loja GERIBOX. No prazo máximo de 2 dias úteis após o pagamento, a Encomenda estará disponível na loja. Para levantamento da Encomenda na loja, é necessário apresentar o código de levantamento, enviado pela GERIBOX. Caso a Encomenda não seja levantada no prazo de 7 dias a contar da comunicação enviada ao Cliente com o código de levantamento a mesma será cancelada, sendo o cliente notificado através de e-mail. O reembolso do valor pago pela Encomenda será emitido no prazo de 3 dias. O Cliente reconhece e concorda que o reembolso será realizado por transferência bancária para o IBAN indicado pelo Cliente no momento da Encomenda ou, na falta de indicação do IBAN, por outro meio alternativo.
10. Pagamento da Encomenda
O Cliente tem à sua disposição as seguintes formas de pagamento:
a) Multibanco ou homebanking
A Encomenda poderá ser paga por multibanco, numa caixa multibanco ou através de homebanking. No momento da compra, o Cliente é informado da Entidade / Referência / Montante e dispõe de 1 dia para proceder ao pagamento. Findo este período, e caso a Encomenda não tenha sido paga, a GERIBOX procederá ao seu cancelamento. A aceitação da Encomenda terá início após o pagamento da mesma.
e) MB Way
A Encomenda poderá ser paga através de MB Way. Siga as instruções, inserindo o número de telefone e confirme o pagamento, após o que a aceitação da Encomenda terá início.
11. Cancelamento da Encomenda
11.1. A Encomenda poderá ser cancelada a pedido do Cliente, sendo tal cancelamento aceite desde que o respetivo pagamento ainda não tenha sido efetuado pelo Cliente.
11.2. Para proceder ao cancelamento da Encomenda o Cliente deverá ligar para o número (+351) 22 012 0909, disponível nos dias úteis das 09h às 18h e indicar os seguintes dados: (i) número de Encomenda e (ii) número de identificação fiscal.
11.3. Encomenda poderá ainda ser cancelada por decisão da GERIBOX, quando verificar alguma desconformidade nos dados pessoais fornecidos pelo Cliente ou não forem cumpridos os presentes Termos e Condições.
12. Direito de Livre Resolução
12.1. No caso de Clientes que sejam uma pessoa singular que atue com fins que não integram o âmbito da sua atividade profissional, aplica-se o direito legal de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da data em que o Cliente ou um terceiro indicado por ele adquira a posse física do Produto, mediante comunicação inequívoca à GERIBOX, por qualquer meio suscetível de prova pelo Cliente, nos termos do modelo de livre resolução que integra o anexo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, ou outro que o substitua.
12.2. Após o exercício do direito de livre resolução, o Cliente deverá, no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a decisão de resolução, devolver os Produtos à GERIBOX na respetiva embalagem, na nossa loja ou enviar através dos CTT e juntar a fatura e o formulário de devolução.
Caso pretenda esclarecimentos adicionais sobre o processo de devolução da encomenda, pode contactar a linha de Apoio ao cliente para o número (+351) 22 012 0909
12.3. Em caso de exercício do direito de resolução nos termos dos números 1 e 2 anteriores, a GERIBOX reembolsará o Cliente dos pagamentos recebidos, no prazo de 14 dias a contar da data em que for informada da resolução e sempre após a receção dos equipamentos e após confirmação de que os mesmos se encontram em perfeitas condições.
12.4. Assim que recebermos e analisarmos o produto devolvido, procederemos ao reembolso do valor pago pelo produto através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original.
12.5. Os custos associados à devolução de um produto são da responsabilidade do cliente, exceto nos casos em que a devolução ocorra devido a defeito de fabrico, erro na entrega ou produtos danificados.
12.6 A GERIBOX reserva-se o direito de reter o reembolso das quantias referidas no número três enquanto o Cliente não proceder à devolução dos Produtos ou apresentar provas da sua devolução.
12.7. O Cliente será integralmente responsável pela conservação do(s) produto(s) até ao momento da resolução e entrega dos mesmos à GERIBOX, devendo restituir nas devidas condições, dentro da(s) respetiva(s) embalagem(s), sendo também responsável perante a GERIBOX pela depreciação dos produtos encomendados se a manipulação efetuada exceder a que habitualmente é admitida, caso em que a GERIBOX não aceitará o(s) produto(s) devolvido(s), reenviando-o ao Cliente por correio postal. O não recebimento do(s) produto(s), o seu não levantamento na Estação dos Correios, se aplicável, ou o seu reenvio à GERIBOX será considerado abandono do produto por parte do Cliente, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 1318.º do Código Civil, podendo a GERIBOX adquiri-lo por ocupação, sem qualquer formalidade e, consequentemente, utilizá-lo, aliená-lo ou destruí-lo, sem incorrer em qualquer tipo de responsabilidade ou outra obrigação perante o Cliente.
12.8. O disposto na segunda parte do número anterior não se aplica no caso em que se verifiquem factos concludentes derivados do comportamento do Cliente, contrários à intenção de abandono do equipamento.
12.9. Alguns produtos podem ser excluídos da nossa politica de devolução, como produtos personalizados, produtos de higiene pessoal, entre outros.
12.10. Sem prejuízo do direito de livre resolução ser considerado para clientes singulares, a Geribox estende os seus efeitos aos clientes empresarias, aplicando-se assim as cláusulas previstas no presente artigo também para as encomendas/compras feitas por clientes empresariais no site da Geribox.
13. Garantia
13.1. Os Produtos e acessórios adquiridos na Loja Online têm uma garantia geral de Trinta e seis (36) meses.
13.2. A garantia acima referida é a garantia para clientes particulares, estando os termos da garantia para fornecimento de equipamentos e produtos para clientes empresariais previstos no número seguinte.
13.3. No caso de clientes empresariais, e de acordo com as garantias prestadas pelos nossos fornecedores, o período de garantia é reduzido para o prazo de dezoito (18) meses em virtude do seu uso profissional.
13.4. A garantia é prestada nos termos e condições estabelecidas pelo fabricante dos produtos em questão.
13.5. Decorrido o período de garantia, bem como nas situações em que a garantia é afastada devido à verificação de uma causa de exclusão da mesma, os custos inerentes a eventuais reparações técnicas correrão por conta do Cliente.
13.6. Para usufruir da garantia dos Produtos, o Cliente deverá conservar a fatura entregue no momento da receção da sua Encomenda como prova de compra.
14. Obrigações do cliente
14.1. O Cliente declara possuir a capacidade jurídica necessária que lhe permite aceitar os presentes Termos e Condições.
14.2. O Cliente compromete-se e obriga-se a:
a) respeitar os presentes Termos e Condições e a legislação aplicável;
b) facultar dados exatos, verdadeiros e atuais;
c) não utilizar outra identidade que não a do Cliente ou falsificar ou ocultar de qualquer forma a sua identidade;
d) observar os limites de máximos de Encomendas definidos nos presentes Termos e Condições;
e) não realizar atividades ilegais ou que atentem contra os direitos da GERIBOX ou dos seus Clientes ou dos restantes utilizadores da Internet;
f) não interferir ou condicionar, por qualquer forma, a utilização da Loja Online ou violar quaisquer regras, regulamentos ou normas das redes ligadas à utilização da Loja Online;
g) não introduzir, transmitir ou tornar acessível por qualquer forma material que contenha vírus, programas, sistemas ou ficheiros que destruam, danifiquem ou limitem a funcionalidade e/ou capacidade de qualquer computador, incluindo software e hardware ou equipamento de comunicações eletrónicas.
15. Suspensão da Loja Online
15.1. A GERIBOX reserva-se o direito de suspender ou fazer cessar o acesso à Loja Online, assim como de solicitar a confirmação de qualquer informação fornecida pelo Cliente.
15.2. A GERIBOX reserva-se o direito de adotar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos no caso violação ou de tentativa da violação dos presentes Termos e Condições, podendo optar por suspender ou bloquear o acesso e a utilização da Loja Online, sem que para o Cliente advenha o direito a qualquer compensação ou indemnização em virtude de tal facto.
16. Manutenção da Loja Online
16.1. A GERIBOX compromete-se a disponibilizar o acesso à Loja Online de forma regular e contínua, exceto quando tal não seja possível por razões de sobrecarga imprevisível das redes de distribuição e/ou dos sistemas informáticos em que o mesmo se suporta, ou devido a situações de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à NOS e que pela mesma não possam ser controladas), casos em que a NOS poderá não garantir o seu funcionamento a 100% e durante as 24 horas do dia, comprometendo-se ainda, em caso de interrupção, a regularizar a situação logo que possível.
16.2. A GERIBOX não garante que a Loja Online funcione ininterruptamente ou que se encontre livre de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.
16.3. A GERIBOX compromete-se a restabelecer o acesso à Loja Online logo que tecnicamente possível, sempre que ocorram avarias da sua responsabilidade que originem interrupções na disponibilidade de acesso ao mesmo.
17. Dados pessoais
17.1. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a GERIBOX, LDA..
17.2. A GERIBOX designou um encarregado da proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para Rua do Tronco n.º 375 Escritório A1.21 4465-275 S. Mamede de Infesta ou do endereço eletrónico info@geribox.pt.
17.3. Os dados pessoais são tratados por serem necessários à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigações legais impostas à GERIBOX, ao prosseguimento de interesses legítimos da GERIBOX ou porque foram objeto de consentimento.
17.4. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente no momento da Encomenda serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser tratados pela GERIBOX no âmbito da relação contratual e para as finalidades que determinaram a sua recolha como, por exemplo, gestão de cliente e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, deteção de fraude, proteção de receita e auditoria, e cumprimento de obrigações legais.
17.5. No caso do tratamento de dados para fins de marketing, este será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo Cliente. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O Cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing a qualquer momento e por qualquer meio.
17.6. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.
17.7. A GERIBOX pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular.
17.8. É garantido ao Cliente o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado mediante pedido escrito enviado para Rua do Tronco n.º 375 Escritório A1.21 4465-275 S. Mamede de Infesta ou do endereço eletrónico info@geribox.pt.
17.9. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da GERIBOX, o Cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, cujos contactos podem ser consultados em CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
17.10. O Cliente pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da GERIBOX, disponível em políticas e privacidade nomeadamente quanto às categorias de dados tratados, às finalidades e legitimidade para o tratamento, aos prazos de conservação e ao exercício de direitos.
18. Política de Privacidade e de Cookies
A GERIBOX recomenda a leitura atenta da sua política de privacidade e de cookies, a qual fornece informações importantes sobre a forma como a GERIBOX trata os dados pessoais que lhe são fornecidos, as normas de segurança utilizadas pra a proteção dos dados e explica, em detalhe, os direitos que assistem aos Clientes enquanto titulares dos dados e, ainda, a forma com os cookies são utilizados no site.
19. Responsabilidade
19.1. Sem prejuízo do disposto nos presentes Termos e Condições, porque os serviços ou operações disponibilizados pela GERIBOX através da Loja Online em rede aberta estão sujeitos a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas, cargas de linha ou outras eventualidades às quais a GERIBOX é alheia, o Cliente reconhece expressamente que nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à GERIBOX relativamente aos danos, potenciais ou atuais que, direta ou indiretamente, possam resultar para o Cliente em virtude da ocorrência de tais eventos.
19.2. A GERIBOX não será responsável, em especial, e exceto em caso de dolo ou culpa grave, por quaisquer prejuízos sofridos pelo Cliente, decorrentes de:
a) Atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos;
b) Extravio de dados, bem como da suspensão, interrupção ou qualquer outra anomalia da Loja Online;
c) Danos acidentais ou voluntários causados ao Cliente por terceiros ou resultantes da sua utilização da Loja Online.
19.3. A GERIBOX implementou as medidas de segurança suficientes, necessárias e adequadas para a transmissão de dados através da Internet, no entanto, e uma vez que os dados que circulam na Internet não estão totalmente protegidos contra eventuais violações ou desvios eventuais, o Cliente reconhece que é exclusivamente responsável pela comunicação de qualquer nome de utilizador, código de acesso, de outros códigos confidenciais e de todas as informações sensíveis.
19.4. A GERIBOX não é responsável por quaisquer defeitos, funcionamento incorreto ou incompatibilidade, nomeadamente com o hardware dos Clientes, não se encontrando obrigada a fornecer apoio na utilização da Loja Online, nem garantindo que a mesma assegura os fins pretendidos pelo Cliente.
19.5. Todas as operações realizadas na Loja Online presumem-se efetuadas pelo Cliente, não sendo a GERIBOX, em qualquer circunstância, responsável pela eventual utilização abusiva ou fraudulenta.
19.6. O Cliente é exclusivamente responsável pela utilização que fizer de todos os conteúdos e funcionalidades disponíveis na Loja Online e é o único responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, causados a si próprio, à GERIBOX ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizer da Loja Online, comprometendo-se a proceder ao pagamento das indemnizações que venham a ser atribuídas em virtude de qualquer ação, reclamação ou condenação a que dê origem.
19.7. O Cliente é ainda responsável por:
a) Adquirir e assegurar a manutenção dos equipamentos (hardware) e dos programas informáticos (software) que necessite para o acesso à Loja Online;
b) Pagar os custos associados ao acesso à Loja Online;
c) Toda a informação que disponibiliza na Internet.
19.8. O Cliente reconhece, desde já, que os dados que circulam na Internet podem estar protegidos por direitos de autor ou direitos de propriedade industrial, pelo que assume a plena e total responsabilidade pela utilização e armazenamento de informações recolhidas na Internet.
19.9. A GERIBOX não garante que as características e funcionalidades do produto adquirido pelo Cliente através da Loja Online correspondam às suas expectativas sobre o mesmo.
19.10. O Cliente reconhece que o produto será entregue pela GERIBOX de acordo com as caraterísticas técnicas descritas pelo fabricante, sendo que quaisquer alterações posteriores às caraterísticas do produto ficam a cargo do Cliente.
19.11. O Cliente reconhece, ainda, que os produtos serão entregues com as caraterísticas disponibilizadas pelo fabricante.
19.12. O Cliente aceita e concorda que, em caso de resolução do presente Contrato, o reembolso não será obrigatoriamente realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial.
20. Propriedade Intelectual
20.1. A Loja Online é um site registado pela GERIBOX e os serviços prestados através do mesmo são da sua responsabilidade. Todas as marcas, logótipos e símbolos utilizados no Loja Online são propriedade da GERIBOX ou esta obteve a competente autorização para o efeito.
20.2. O acesso ao site não confere ao Utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela GERIBOX.
20.3. O Utilizador do Site compromete-se a utilizá-lo, e aos seus conteúdos e serviços de acordo com os Termos e Condições e, quando aplicável, as condições particulares que possam ser aplicáveis, bem como a respeitar e cumprir em todo o momento a Lei e quaisquer outra disposição legal ou regulamentar em vigor e aplicável em cada momento.
20.4. Em todo caso, a Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério e em qualquer circunstância, de cancelar, eliminar ou proibir o uso de algum ou de todos os serviços do Site a qualquer Utilizador, quando este tiver feito uso incorreto ou indevido do mesmo.
21. Licença
21.1. Sem prejuízo do exposto nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições, a GERIBOX, LDA. autoriza qualquer Utilizador a utilizar este site apenas para fins pessoais ou informativos, conforme previsto nos presentes Termos e Condições.
21.2. Autoriza-se ao Utilizador a visualização, impressão e importação parcial de conteúdos deste site nos seguintes casos:
a) Que sejam compatíveis com a finalidade do site (url do website)
b) Que tenha como finalidade obter informação para uso pessoal e privado ou de aceder a algum serviço do site.
21.3. É obrigações do Utilizador utilizar os serviços e conteúdos deste site, de acordo com as normas vigentes.
21.4. A GERIBOX poderá revogar a presente licença, a seu critério e a qualquer momento, caso seja identificada a prática de qualquer ato abusivo, fraudulento ou ilegal.
22. Conteúdo e Limitação de Responsabilidade
22.1. É preocupação da GERIBOX, LDA. que o site corresponda ao nível de satisfação esperado pelo Utilizador. Existem, no entanto, garantias que não poderão ser assumidas, conforme aqui disposto.
22.2. A informação disponibilizada no site é fornecida conforme visualizado, sem qualquer garantia ou condição, expressa ou implícita, quanto ao conteúdo do site ou à precisão ou confiabilidade de qualquer informação ou declarações nele contidas, ou instruções, conselhos e opiniões. A GERIBOX, LDA. fará todos os esforços ao seu alcance por forma a incluir informação precisa e atual, sempre que possível, mas não apresenta qualquer garantia ou representação em relação à sua precisão ou completude. No entanto, ressaltamos que a GERIBOX, LDA. não assume qualquer obrigação de atualizar o conteúdo. Por favor, tenha em consideração que a informação contida no site pode incluir imprecisões, erros tipográficos ou ter-se tornado desatualizada.
22.3. Em caso algum será a GERIBOX, LDA., a agência prestadora do serviço ou respetivos legais representantes ou trabalhadores, responsáveis por quaisquer perdas ou danos diretos, indiretos ou consequenciais resultantes, decorrentes ou relacionados com a utilização ou com o desempenho do Site, com a incapacidade de uso do Site pelo Utilizador ou com a dependência de qualquer conteúdo exibido no Website.
23. Alterações ao Site
A GERIBOX, reserva-se a faculdade de, em qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso e com efeitos imediatos, modificar, suprimir, adicionar, atualizar a informação e os serviços contidos neste site. Reserva-se também a faculdade de efetuar em qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso, modificações ao site, na sua configuração, desenho, estrutura, apresentação e condições de acesso.
24. Duração
24.1. O site da GERIBOX, LDA, é disponibilizado por prazo indeterminado.
24.2. A GERIBOX, LDA. reserva-se o direito de interromper, suspender ou terminar a prestação do serviço da página da Internet ou de qualquer dos serviços que a integram, em qualquer momento.
25. Idioma
O idioma dos contratos com a GERIBOX de acordo com estes termos e condições é a língua portuguesa.
26. Legislação Aplicável e Jurisdição
26.1. As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo encontram-se sujeitas à legislação portuguesa.
26.2. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal Português competente.
26.3. Caso o Consumidor se encontre fora de Portugal, o Vendedor informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
26.4. Sem prejuízo, em caso de litígios iniciados por um Cliente contra a Geribox que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda celebrados entre a GERIBOX e consumidores residentes em Portugal, o consumidor pode recorrer a um Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
26.5. Por último, a GERIBOX informa que o Cliente pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.
26.6. Este site funciona de acordo com a Diretiva n. º 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e Conselho, de 08 de junho de 2000, e da ANACOM Decreto-Lei n. º 7/2004, de 7 de Janeiro rege assinaturas eletrónicas, a ação por meio do qual o Cliente confirma a sua encomenda, através de uma transação computadorizada, que é descrita no site, ou que dá o seu consentimento por telefone, representa uma aceitação irrevogável das condições gerais aplicáveis.
27. Notas Finais
Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deve ser endereçado à GERIBOX, através do Telefone (+351) 22 012 0909 ou por email para info@geribox.pt, ou via postal para o endereço Rua do Tronco n.º 375 Escritório A1.21 4465-275 S. Mamede de Infesta.
